Vinte e Sete

A pergunta que vai dia 11 deste mês a referendo é:

«Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?»

A pergunta não é:

"Acha que mulheres devem ser enviadas para a cadeia por abortar?"

"Acha que a pena de prisão é a pena mais ajustada?"

"Quer uma vida justa e digna para as mulheres?"

"A mulher tem os mesmos direitos que o Homem?"

"É contra as mulheres serem criminosas?"

"A mulher pode fazer tudo o que lhe apetecer com o corpo?"

"A vida humana só começa depois das 10 semanas?"

"Quer acabar com o aborto clandestino?"

(O aborto clandestino custa 25€, feito por comprimidos, disponível pela Women on Waves)

A pergunta a referendo não é nenhuma dessas.

A pergunta que vai a referendo é se o acto de interromper uma gravidez por vontade da mulher deve ou não ser penalizado. Não as mulheres, mas o acto. Se este acto é portanto condenável ou não.

Ninguém quer mulheres na prisão, nem aborto clandestino, ninguém quer isso. E também poucos querem a Interrupção de Gravidez (apenas em casos de extrema necessidade a defendem).

O que para mim é extraordinário é que ambas as facções em contenda (ou a esmagadora maioria destes) concordam com a actual Lei para depois das 10 semanas. Ou seja que a Interrupção de Gravidez deve ser punida, excepto em determinadas circunstâncias. O que de mágico acontece entre a semana 9 e a 11 é que ninguém explica.

O que me deixa indeciso:

Concordo com o combate ao aborto clandestino? Sim!

Concordo a criação de condições no SNS ou clínicas para que quem realmente precise possa abortar? Sim, isso já acontece, talvez houvesse outras excepções que a Lei pudesse considerar.

Concordo que quem se submeta a uma IVG, deva prestar serviço comunitário em Lares de terceira idade ou apoiar financeiramente instituições sem fins lucrativos de apoio a grávidas ou famílias carenciadas? Obviamente e absolutamente. É uma pena ajustada.

Concordo com o pressuposto na pergunta em Referendo? Tenho muitas dúvidas se será o "Sim" ou o "Não" a melhor escolha, os argumentos das duas partes são extremistas e disparatados. Só vejo advogados e juristas a discutir quando começa a vida, e profissionais de saúde a discutir a aplicabilidade de Leis, economistas a falar de danos psicológicos, e psicólogos a comparar custos e estatísticas. Não deixa de ser curiosa a posição sem excepção que têm as organizações de apoio a grávidas e famílias carenciadas, que trabalham todos os dias quase sem recursos e muitas vezes na base do voluntariado. Terão medo de ficar sem trabalho, ou será que acreditam no que fazem?