Vinte e Sete

É um dos tópicos da moda, e não resisiti a partilhar a minha opinião.

Sou um grande admirador da ASAE. Provavelmente um dos maiores e mais fieis fãs. Acima de tudo, pela ausência de alternativas. É que finalmente há em Portugal uma entidade que é parte das forças de segurança (segurança alimentar) que zela pelo cumprimento da Lei, e que não embarca no discurso da tolerência, das tradições, da adaptação à realidade, das excepções, da permissividade. É uma lufada de ar fresco, saber que para a ASAE o primeiro e mais importante é a Lei ser cumprida, uma vez que é esse cumprimento que garante a saúde dos consumidores.

Têm recebido muitas críticas, acima de tudo porque a ASAE se destaca da mentalidade portuguesa. Daquela que diz essa Lei vai ser impossível de cumprir, vai ter de haver tolerância, de certeza que há maneira de dar a volta, vai ser impossível verificarem, e assim fora. Este é o habitual discurso sempre que sai uma nova Lei, mas que está a desaparecer. Os portugueses bem lá no fundo também são fãs da ASAE, só que nem dão por ela. Começa-se a ouvir na rua "havia de vir aqui a ASAE por ordem nisto", " se fosse a ASAE a cobrar impostos é que era", " a ASAE é que devia vir fechar os aterros", " então a ASAE não vem aqui ver o fumo destas chaminés?", "se os àrbitros fossem da ASAE", "a ASAE é que devia controlar os preços dos (bilhetes de cinema/ combustíveis/mensalidades dos ginásio)". E podia continuar pelos horários dos transportes públicos, do cumprimento de prazos, entre outros. Ou seja, apesar de tanta insistência na tecla da cultura da tolerência, os portugueses até anseiam por haver uma entidade que garanta um mínimo de ordem e respeito.

Acima de tudo a ASAE assenta em cima de uma mensagem bem passada. Se não estou em erro a ASAE fiscaliza um número de entidades na ordem de grandeza das dezenas de milhar por ano, logo a agrande maioria dos portugueses nem nunca viu um agente da ASAE. Mas a reputação corre léguas, as consequências do incumprimento passaram a ser temidas (a Lei seria mesmo aplicada). Tanto mais que essa reputação se tornou um mito, e começaram a circular exageros, e até petições na Internet em defesa de pseudo-valores, alguém precisava de por limites à ASAE. E entrou-se numa campanha de intoxicação da opinião pública, introduzindo propaganda e falsidade com o fim de hostilizar a ASAE e perpetuar a "tolerância" (leia-se incumprimento).

Respondeu muito bem o director da ASAE. Quem vais Leis é a Assemblia da República, a ASAE limita-se a garantir o seu respeito e cumprimento. A ASAE não vais mais do que aquilo que a Lei impõe, e tem por missão fiscalizar exaustivamente, de modo a que a saúde pública e os direitos dos consumidores estejam salvaguardados. Eu não podeira estar mais de acordo, bato palmas à ASAE e a este discurso, que muito faz falta ao país, em minha opinião. Sou mesmo fã, hã?

A única coisa em que aponto o dedo à ASAE é naquilo a que meu ver a falha única na postura. Segundo o director a grande parte do incumprimento resulta da falta de informação e conhecimento da Lei. Assim os 50% da restauração precisam é de se adaptar para cumprir, mas a missão da ASAE é fiscalizar e não informar. Aí eu estou em desacordo. Para mim a função de qualquer força de segurança é a de prevenção. De fiscalizar, e punir também, mas acima de tudo de prevenir. O objectivo das multas é esse mesmo, não é assegurar fontes de receitas (como parece ser a missão da inspecção de impostos), mas a de garantir que a Lei é cumprida ao punir o respectivo incumprimento. E a informação é para mim uma forma essencial de prevenção, e a prevenção terá mesmo o objectivo máximo de qualquer força de segurança. Não digo que não o façam, mas neste discurso falta para mim o conceito de que os inspectores da ASAE têm que fiscalizar mas também que auxiliar e aconselhar as boas práticas que garantam o cumprimento da Lei pela qual tão vigorosamente zelam.