Vinte e Sete

Nada de novo, e mais do mesmo. Que surpresa, as contas voltam a estar erradas. Se não se tratasse da aplicação do Orçamento de Estado e de dinheiros públicos, até dava para rir.

Parecer do Tribunal de Contas - Síntese - é uma página e meia, recomendo que leiam.

«Dado que a CGE, incluindo a da segurança social, é um documento essencial para assegurar a
avaliação da correcta utilização dos dinheiros públicos e conhecer a real situação das contas públicas, o Tribunal considera indispensável a superação dos constrangimentos e a correcção dos erros que, de modo estrutural e recorrente, a têm afectado.
Para isso, apresentam-se neste Parecer um conjunto muito vasto de recomendações - 146 ao todo – no sentido de serem supridas essas deficiências, recomendações que o Tribunal estimaria que fossem colocadas no centro das preocupações da Assembleia da República e do Governo para que, a breve prazo, a CGE possa dar uma imagem verdadeira e apropriada da actividade financeira e da situação patrimonial do Estado.»

CGE - Conta Geral do Estado

Reparem que isto é a síntese do Tribunal de contas, não dos partidos da oposição.

Conheçam o Presidente do Tribunal de Contas.

Pois é, lembram-se dele como Ministro nos governos do Guterres, não é? Foi também vice-presidente do grupo parlamentar do PS em duas legislaturas.

Reacção de Teixeira dos Santos
«Não há qualquer ilegalidade. O orçamento e a lei da Assembleia da República foram cumpridos com rigor e transparência, pelo que, de forma alguma, existe qualquer razão para se duvidar do valor do défice que foi reportado a Bruxelas em Abril do ano passado»

«Mantém-se a prática de assunção de encargos sem dotação orçamental suficiente, conduzindo a
que os mesmos transitem em dívida para o ano seguinte e bem assim práticas ilegais, em
desconformidade com a Lei do enquadramento orçamental, de regularização de despesas de
anos anteriores através de operações específicas do Tesouro, o que retira fiabilidade à CGE
como reflexo da actividade financeira subjacente e não permite uma análise integral das
despesas do Estado.» (Tribunal de Contas)

Isto a meu ver é muito grave. Sim, não tenho nenhum diploma em finanças nem em contabilidade, é verdade. Mas o Tribunal de Contas diz que se trata de prácticas ilegais e que não há fiabilidade na Conta Geral do Estado.

O discurso deste Ministro cai no mesmo saco do discurso de Natal do Primeiro-Ministro. Fico cada vez mais convencido que ou está à solta um vírus grave de autismo instalado no ar condicionado, ou estes governantes vivem num outro país que não Portugal, ou então são muito hábeis criadores de Propaganda. Pelas sondagens recentes da Marktest estou mais inclinado para a última hipótese.